Termos e Condições

1. Definições

• Meandro / Nós / Nossa: Meandro Serviços Náuticos Ltda., empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Usuário / Você: Qualquer pessoa que acessa o site ou contrata serviços da Meandro.
• Serviço: O aluguel de embarcações e os roteiros náuticos disponibilizados pela Meandro.
• Reserva: A confirmação formal de uma saída, mediante comunicação e pagamento conforme condições informadas.
• Acordo: O conjunto formado por estes Termos e Condições e pela comunicação de confirmação de reserva.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica aceitação destes termos. A confirmação de uma reserva constitui um acordo entre o Usuário e a Meandro. O Usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena para firmar este acordo. Menores de 18 anos só podem embarcar acompanhados de responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Meandro oferece serviços de aluguel de embarcações para passeios náuticos de lazer no litoral de Santa Catarina, a partir da marina da Avenida Atlântica em Balneário Camboriú. Os roteiros disponíveis são:

• Tarde Costeira — passeio de 3 horas para até 8 pessoas (R$ 610)
• Promontório e Baía — rota de 8 horas para até 12 pessoas (R$ 1.920)
• Charter Sul — charter de 3 dias/2 noites para até 6 hóspedes (R$ 4.760)

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de embarcação e às condições meteorológicas e marítimas. A Meandro opera exclusivamente em águas costeiras da região de Balneário Camboriú e entorno.

4. Responsabilidades do usuário

O Usuário concorda em:

• Fornecer informações verídicas ao fazer a reserva
• Comunicar com antecedência o número exato de pessoas e a presença de menores
• Seguir as orientações de segurança do skipper durante toda a saída
• Não trazer a bordo substâncias ilícitas, armas ou itens proibidos por lei
• Não interferir na condução da embarcação ou nas decisões de rota do skipper
• Zelar pela integridade da embarcação e de seus equipamentos

O descumprimento dessas responsabilidades pode resultar na interrupção da saída, sem direito a reembolso, e em eventual responsabilização pelos danos causados.

5. Condições de pagamento e cancelamento

Os valores dos roteiros são informados em Reais (BRL) e referem-se ao valor total por saída, não por pessoa. As condições de pagamento e eventual sinal são informadas no momento da reserva.

Cancelamento pelo usuário: As condições de cancelamento são comunicadas no momento da confirmação da reserva. Em geral, cancelamentos com antecedência superior a 48 horas podem ser elegíveis a remarcação, a critério da Meandro.

Cancelamento pela Meandro: Em caso de condições meteorológicas ou marítimas que impeçam a realização segura da saída, a Meandro poderá cancelar ou remarcar o roteiro. Nesses casos, o valor pago será devolvido integralmente ou a saída será remarcada, conforme preferência do Usuário.

6. Condições específicas dos roteiros náuticos

• Todas as saídas são sujeitas às condições do tempo e do mar, avaliadas pelo skipper
• Os pontos de fundeio e ancoragem podem ser alterados pelo skipper por razões de segurança
• A decisão final sobre a realização e o percurso da saída cabe ao skipper
• O uso do colete salva-vidas pode ser exigido pelo skipper durante trechos específicos
• Animais de estimação não são permitidos a bordo, salvo combinação prévia expressa
• O consumo excessivo de álcool a bordo pode resultar na interrupção da saída

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipo, layout) é de propriedade da Meandro ou de seus licenciantes. Não é permitida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização expressa por escrito.

8. Isenção de responsabilidade

Os roteiros são oferecidos para fins de lazer. A Meandro não responde por condições climáticas adversas, por fauna marinha ou por situações além do controle razoável do operador.

Em caso de danos a pertences pessoais levados a bordo, a responsabilidade da Meandro está limitada às situações em que comprovada negligência da tripulação. Itens de valor elevado não são recomendados a bordo.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Meandro perante o Usuário ficará limitada ao valor pago pelo roteiro contratado. A Meandro não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de situações de caso fortuito ou força maior.

10. Rescisão

A Meandro reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação de serviços a qualquer Usuário que viole estes Termos, coloque em risco a segurança a bordo ou atue de forma contrária às instruções da tripulação. Em caso de rescisão por culpa do Usuário, não haverá reembolso do valor pago.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Eventuais conflitos serão primeiramente tratados de forma amigável, por meio de contato direto com a Meandro. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da Meandro em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site e à contratação dos serviços descritos.

13. Alterações nos termos

A Meandro pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site. A data de vigência consta no início deste documento. O uso continuado do site ou de nossos serviços após qualquer alteração implica aceitação das novas condições.